1. Controladora dos Dados
CAST COIN PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 64.381.840/0001-24, com sede na Rua Santa Cruz 2187, sala 10 - Caixa Postal 9481, Vila Mariana, São Paulo - SP, CEP 04121-002, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta plataforma.
2. Visão Geral e Compromisso com a Privacidade
A Cast Coin opera uma plataforma de tecnologia voltada à facilitação de pagamentos e monetização entre criadores de conteúdo e sua audiência. Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes para a coleta, o tratamento, o armazenamento e a proteção das informações pessoais de usuários e criadores de conteúdo, em estrita conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
3. Dados Pessoais Coletados
Para prestar nossos serviços e viabilizar transações com segurança, podemos solicitar e processar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: Nome completo, número de CPF e data de nascimento.
- Dados de contato: Endereço de e-mail e número de telefone / celular.
- Dados financeiros e transacionais: Informações estritamente necessárias para a liquidação de cobranças, emissão de comprovantes e saques.
- Dados de conexão e navegação: Endereço de IP, registros de data e horário de acesso à plataforma e dados técnicos do dispositivo, coletados em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Também poderemos tratar dados agregados e desprovidos de identificação pessoal para fins de estatística e segurança sistêmica.
4. Compartilhamento de Dados com Criadores de Conteúdo
Para garantir a segurança e a transparência da operação, determinadas informações podem ser compartilhadas com o criador de conteúdo destinatário, a depender da modalidade de pagamento utilizada:
- PIX: O criador ou streamer não visualiza dados cadastrais pessoais do pagador.
- Cartão de Crédito (Stripe): O criador tem acesso apenas ao nome e endereço de e-mail do titular da compra para identificação da transação.
- Cartão Parcelado (Asaas): Utilizado na venda de produtos e infoprodutos. O criador recebe nome, telefone, e-mail, CPF e endereço para fins de emissão de nota fiscal, envio ou cumprimento de obrigações fiscais e legais.
5. Finalidades do Tratamento
As informações pessoais coletadas são utilizadas para as seguintes finalidades:
- Viabilizar a operação da plataforma e processar as transações financeiras solicitadas;
- Gerenciar contas de usuários e prestar atendimento de suporte;
- Verificar a identidade dos usuários e prevenir incidentes de fraude e lavagem de dinheiro;
- Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e ordens judiciais aplicáveis;
- Enviar notificações essenciais sobre a conta, confirmações de pagamento e atualizações de serviço.
6. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Cookies são pequenos arquivos gravados no navegador do usuário que registram preferências e parâmetros básicos. A plataforma emprega:
- Cookies essenciais: Indispensáveis para o carregamento do site e manutenção da segurança da sessão.
- Cookies funcionais e de autenticação: Mantêm a sessão ativa e preservam configurações de navegação.
- Cookies analíticos: Ajudam a avaliar métricas agregadas de audiência para aprimoramento da estabilidade técnica.
O usuário pode desativar o armazenamento de cookies nas configurações de seu navegador, ciente de que certas funções da plataforma poderão operar de modo restrito.
7. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, alteração ou destruição indevida. Isso inclui o emprego de comunicações criptografadas (SSL/TLS), controle estrito de privilégios de acesso e revisão contínua das rotinas operacionais.
8. Retenção e Descarte de Dados
Os dados pessoais serão retidos somente pelo tempo estritamente necessário para a consecução das finalidades declaradas nesta política, ou para atendimento a prazos de guarda impostos por leis civis, fiscais, regulatórias e societárias brasileiras. Findo o prazo cabível, as informações serão eliminadas de maneira segura ou anonimizadas.
9. Direitos do Titular de Dados (LGPD)
Nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular dos dados possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro prestador de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, excetuadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou os dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
10. Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos de titular, registrar dúvidas ou encaminhar solicitações relativas a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: [email protected].